27/09/2019

O Projeto de Lei 4275/19 revoga a chamada Lei da Palmada e cria seis deveres para crianças e adolescentes, entre eles, respeitar pais e responsáveis. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Delegado Waldir (PSL-GO), o projeto altera o Estatuto...

17/09/2019

O Projeto de Lei 4490/19 assegura o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos. Segundo o texto, o produto deverá ser fornecido ao idoso mediante receita médica que comprove sua necessidade. Se aprovada, a proposta deverá ser regulamentada pelo Executivo em 90 dias.

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01/08/2019

Os próximos dias, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vai lançar um aplicativo para que, em menos de meia hora, todos os telefones de policias no Brasil possam receber o nome da pessoa desaparecida, a foto e o local onde desapareceu, especialmente...

06/04/2019

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou na quinta-feira (4) o Projeto de Lei do Senado 491/2018 que altera a Lei de Execução Penal para proibir a visita íntima acompanhada de criança ou adolescente. Originário da Comissão Parlamentar de...

28/11/2018

Uma nova parceria vai permitir que adolescentes infratores recebam carteiras de trabalho após o cumprimento das medidas socioeducativas no Rio Grande do Sul. O objetivo é facilitar o ingresso dos jovens no mercado de trabalho e incentivar que eles não voltem a cometer...

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Primeiras doses da vacina contra Covid poderá chegar em dezembro deste ano e janeiro de 2021

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