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Executivo se compromete implantar casa de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de ri


O prefeito Ico Charopen e sua vice, Mari Machado, participaram de uma audiência na manhã de terça-feira (14), com a juíza Carine Labres, titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Livramento, onde se comprometeu em implantar no município, uma casa de acolhimento para abrigar crianças e adolescentes em situação de risco.

O ato de comprometimento moral foi considerado histórico pela magistrada que destacou que desde 1990, nenhum governo havia se comprometido em resolver esta situação. Atualmente o serviço conta com o apoio do Lar de Meninas, mas este tipo de casa é de responsabilidade dos municípios, segundo prevê o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente.

O termo de acordo foi firmado no gabinete da juíza Carine Labres, no Fórum Municipal, na presença do promotor de justiça, Everton Luís Meneses, a secretária de Assistência e Inclusão Social, Carla Saraiva, e o procurador do Município, Ramzi Zeidan. O público alvo são crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos que estão sob medida protetiva de abrigo. A casa, cujo prédio está localizado na rua Silveira Martins, nº 1142, contará inicialmente com a capacidade de 20 crianças e adolescentes, com foco na manutenção da convivência familiar e comunitária.

Para a secretária de Assistência e Inclusão Social, Carla Saraiva é uma necessidade de longo tempo que será solucionada pelo Governo Ico e Mari. “O que vamos entregar até junho é um avanço da Secretaria de Assistência e Inclusão Social, além de ser um projeto que a nossa comunidade está esperando há tanto tempo”, disse Carla. O prefeito Ico Charopen destacou que é a continuidade que o seu Governo está tomando. “É a primeira casa de acolhimento de Sant’Ana do Livramento, que há tantos anos é solicitada, e para nós é um privilégio estar dando andamento há um trabalho que está estagnado há 4 anos”, ressaltou Ico.

A vice Mari Machado afirmou que é uma área que carece de atenção. “Fizemos um plano de governo para pensar em todas as áreas, e a proteção integral à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade também será foco do nosso trabalho”, finalizou.

De acordo com os documentos assinados no Fórum, o novo espaço deve ser entregue na segunda quinzena do mês de junho deste ano.

A implantação de uma casa de acolhimento em Livramento corre em uma Ação Civil Pública sob número: 0011165-22.2014.8.21.0025, que determina o cumprimento no que prevê, o ECA, sendo uma demanda antiga e que vinha sendo negociada com outros governos.

Foto principal: Daniel Badra/ASCOM