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Deputado santanense defende a volta do armamento do cidadão de bem


Durante pronunciamento na Sessão Plenária na semana passada (quarta-feira, 22), o deputado estadual Edu Olivera (PSD), defendeu o direito do cidadão de bem voltar a portar arma de fogo. Edu falou após o grande expediente da deputada Zilá Breintenbach (PSDB), que abordou o tema da segurança pública. O deputado propôs a criação de uma Frente Parlamentar pelo Direito do cidadão à Legítima Defesa. Disse, ainda, que irá promover debates pelo Estado e fazer pressão no Congresso Nacional para a aprovação do Projeto de Lei 3722/2012, de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), que revoga a Lei do Desarmamento e propõe a criação de novas regras para a circulação de armas de fogo no país. A Lei nº 10.826/03, do Estatuto do Desarmamento, foi sancionada em 2003 pelo ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva. “Quero começar a discussão nesta Casa, que precisa rever a questão do desarmamento. Medidas a longo prazo não vão resolver os problemas de hoje, as pessoas buscam segurança hoje, defender a sua família e sua propriedade. Mas estamos negando o óbvio, que é o direito do cidadão poder se defender. Porque hoje ficou muito fácil para o bandido que tem a certeza de que estamos desprotegidos, que estamos desarmados, que a polícia não vai estar e a certeza da impunidade. Frente à violência que continua a assombrar a todos, não se pode negar aos cidadãos o direito de se defenderem por conta própria”, sublinhou. Conforme o parlamentar, as estatísticas desde 2003, mostram que a lei não conseguiu reduzir as mortes e muito menos a criminalidade no país. Ressaltou, também, que desde o referendo de 2005, o Estatuto do Desarmamento perdeu o sentido, já que a maioria da população (64%) reprovou a proibição da comercialização de armas de fogo e munições. Na tribuna, o deputado lembrou do último final de semana, quando o Estado registrou 40 assassinatos, sendo 70% provocadas por tiros. PL 3722/2012 O documento prevê uma nova sistemática regulatória para armas na sociedade brasileira, alinhada à realidade e, sobretudo, ao resultado do Referendo de 2005, quando 60 milhões de eleitores rejeitaram a ideia de se extinguir o comércio de armas e munições no Brasil. Pela proposta, ainda que se prestigie a opção popular pelo acesso legal às armas, mantém-se um rígido controle do estado sobre sua comercialização, posse e, especialmente, porte. Além disso, o sistema de regulação é ampliado, preservando o controle central com a Polícia Federal, mas atribuindo às polícias estaduais atuar em conjunto no Sistema Nacional de Armas – SINARM (lei 9.437).

Texto:Bibiana Barros

Foto: Marcelo Bertani

Jorge Flores Paines 
Jornalista DRT-15097

Radialista DRT-5765

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