PARCEIROS APOIADORES

Depósito adequado para agrotóxicos apreendidos em Livramento segue sendo analisado


Agrotóxicos ilegalmente importados apreendidos na região de Sant'Ana do Livramento (RS), devem seguir no pátio da Polícia Federal (PF), até que seja decidido seu destino. Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que fosse determinado à União que providenciasse, em 60 dias, um estabelecimento específico para colocação dos defensivos agrícolas que venham a ser apreendidos na região. O MPF ajuizou a ação com pedido de tutela antecipada alegando que não há lugar próprio para a guarda do produto que é altamente tóxico à saúde e ao meio ambiente. Segundo a decisão liminar, proferida pelo desembargador Fernando Quadros da Silva, os documentos apresentados pelo MPF não comprovaram a necessidade imediata de um depósito, visto que é um volume muito pequeno de apreensões. O desembargador ressaltou que “os defensivos agrícolas apreendidos podem ter a sua imediata destruição determinada em sede de processo administrativo ou judicial, sendo preservada apenas a quantidade necessária à realização dos exames técnicos.” Para o magistrado, não há nos autos elementos que caracterizem urgência na decisão, devendo a questão ser resolvida após o trâmite do processo. 5003943-92.2017.4.04.0000/TRF

Jorge Flores Paines 
Jornalista DRT-15097

Radialista DRT-5765

Quer Anunciar?

WhatsApp(55)98415-2150

This site was designed with the
.com
website builder. Create your website today.
Start Now