PARCEIROS APOIADORES

Laticínios Tirol pagará indenização por vender produtos com formol e álcool

Em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor a 16ª Vara Cível - 2º Juizado de Porto Alegre, o juiz Ruy Rosado de Aguiar Neto condenou a empresa Laticínios Tirol Ltda., fabricante dos produtos lácteos da marca Tirol, pela comercialização de produtos lácteos contendo formol e álcool etílico, entre outras irregularidades. A empresa fica localizada no município de Treze Tílias (SC), e tem unidades no em Boa Vista do Buricá, Trindade do Sul e Tapejara, no Rio Grande do Sul.

O pedido do MP foi parcialmente acolhido para condenar à empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 500 mil, bem como para tornar definitiva a liminar deferida inicialmente para manter a obrigação de não mais ofertar, fornecer ou comercializar produtos fora das especificações legais e infralegais, manter os padrões higiênico-sanitários, entre outras obrigações. A multa por descumprimento foi determinada em R$ 500 mil. Ainda, como a empresa descumpriu essas obrigações liminarmente estabelecidas, ela também foi condenada ao pagamento de multa de R$ 200 mil. Por fim, a Laticínios Tirol deverá publicar comunicado contendo a sentença condenatória nos jornais de ampla circulação deste Estado, às suas custas, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

A sentença de primeiro grau, embora tenha reconhecido as deficiências do controle de qualidade da Tirol, será objeto de recurso por parte do Ministério Público para ampliar o valor da indenização aos danos morais coletivos.

Desde o início da Operação Leite Compen$ado, em 2013, até agora, já foram ajuizadas mais de 60 ações coletivas de consumo contra indústrias, postos de resfriamento e transportadores em razão de inconformidades em produtos lácteos. Em todas elas, as liminares formuladas pelo Ministério Público foram deferidas. Aquelas que já foram julgadas obtiveram sentença de procedência.

Leia contraponto da empresa: https://goo.gl/UrHXhp

Jorge Flores Paines 
Jornalista DRT-15097

Radialista DRT-5765

Quer Anunciar?

WhatsApp(55)98415-2150

This site was designed with the
.com
website builder. Create your website today.
Start Now