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Vereadores debatem situação da Av. João Goulart durante audiência pública

A Comissão Especial para Revisão e Reforma do Código de Posturas do Município realizou audiência pública na noite de segunda-feira (23),  para apresentar à comunidade e discutir as propostas já apresentadas a respeito dos primeiros 100 artigos texto, que reúne o conjunto das normas municipais, notadamente aquelas referentes ao uso dos espaços públicos, ao funcionamento de estabelecimentos, à higiene e ao sossego público, dentre outras.

O conteúdo do Código vem sendo analisado por uma comissão presidida pelo vereador Carlos Nilo Pintos e integrada pelos vereadores Dagberto Reis, designado relator, Marco Monteiro, Evando Gutebier, Márcia da Rosa, Antônio Zenoir, Romário Paz, Enrique Civeira – Neneco, Aquiles Pires e Maurício Del Fabro e também por representantes de entidades e órgãos públicos ligados especialmente às áreas do direito, da segurança, vigilância sanitária e meio ambiente, trânsito e outros.

 A audiência pública realizada na noite de segunda-feira foi a primeira de uma série de encontros abertos à participação da comunidade que serão realizados durante o trabalho da Comissão. “O objetivo é proporcionar que as pessoas participem, se envolvam e manifestem suas opiniões. O Código de Posturas define as regras de convivência coletiva, organiza o uso dos espaços públicos e principalmente nos permite discutir questões do nosso cotidiano que precisam do envolvimento de todos para a melhoria da nossa qualidade de vida, como a circulação de veículos, os espaços de lazer, os serviços públicos, enfim... Ali estarão as regras para essa convivência e é o fórum adequado para que cada um manifeste sua opinião”, destaca o vereador Carlos Nilo.

 

Além de Nilo e do relator Dagberto Reis, a audiência contou ainda com as participações dos vereadores Aquiles, Márcia, Marco Monteiro, Gutebier, Civeira, Danúbio Barcellos, Leandro Ferreira e Romário. Estiveram presentes ainda o secretário municipal de Administração, Fernando Linhares, representando o Prefeito, a capitã Karla de Moura Incerti, representando a Brigada Militar, o advogado Felipe Góes, representando a OAB, e o procurador jurídico da Câmara Municipal, Christiano Fagundes da Silva.

 

Um dos temas mais debatidos no encontro foi a situação da avenida João Goulart, em relação ao funcionamento de bares e plantões de bebida e também ao problema dos veículos particulares com sistema de som especial. Moradores da avenida João Goulart e cercanias manifestaram seu descontentamento com situações de som elevado, sujeira e uso das portas de residências como mictório.

Além disso, também foram abordadas situações incômodas como o problema do estacionamento de veículos para comércio e também o uso dos passeios públicos para exposição de produtos.

Os participantes apresentaram sugestões para serem debatidas na próxima reunião do Código de Posturas, dentre elas: competência das calçadas, muros (altura e tipo), proibição de consumo de bebidas alcoólicas na rua a partir de um horário determinado, pedido de informação sobre as competências da BR, criação de uma comissão binacional Rivera-Livramento, cobrança de URFM por lote de acordo com o tamanho de terreno, danos a terceiros pela falta de manutenção do passeio público, entre outros. “A discussão continua. Queremos uma cidade onde todos possam conviver em harmonia”, concluiu o vereador Nilo.

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Jorge Flores Paines 
Jornalista DRT-15097

Radialista DRT-5765

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