PARCEIROS APOIADORES

PL que proíbe consumo de bebidas alcoólicas em via pública será analisado pelas comissões

 

O vereador Enrique Civeira protocolou no último dia 10 de novembro, um Projeto de Lei (PL), que dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos locais públicos de uso coletivo (via pública), como praças, parques, ruas, avenidas, passeios, em Sant'Ana do Livramento.

O projeto será apreciado pelas Comissões de Constituição e Justiça e Infraestrutura, nesta terça-feira (14), antes de ser encaminhado para o Executivo Municipal.

Segundo o PL a proibição do consumo de bebidas alcóolicas em local público teria sua exceção, para eventos realizados em espaços públicos mediante prévia autorização da administração pública para o referido consumo; na região de domínio de bares, quiosques, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos nos limites internos e nos limites externos quando autorizados pelos Poder Público. 
O não cumprimento da referida lei geraria aos infrações, multa de 05 URFM (R$ 317,80) e no caso de reincidência de 10 URFM (R$ 635,60); além de apreensão da bebida e lavratura de auto de infração.

 Em sua justificativa o vereador destaca que não deve, o Poder Público, compactuar com o consumo de substâncias potencialmente danosas à integridade física e mental. "O uso do álcool causa inúmeros prejuízos, tanto à saúde quanto a a vida social dos usuários, além de transtornos mentais e comportamentais indevidos. Acredito que a perturbação do sossego alheio é uma consequência da bebida alcoólica e queremos os usuários, sobre tudo os jovens, se conscientizem que diversão não é beber em excesso e a todo momento. Estou seguindo uma tendência de países como EUA, Espanha, Chile e outros, como também cidade em desenvolvimento, como Chapecó/SC; Lages/SC; São Miguel do Oeste/SC; Passo Fundo/RS, que inclusive já aprovaram leis neste sentido", explica o legislador.

 

Foto principal: Éverton Gregório - Assessoria de Imprensa da Câmara de Lages

Compartilhar
RT
Please reload

Jorge Flores Paines 
Jornalista DRT-15097

Radialista DRT-5765

Quer Anunciar?

WhatsApp(55)98415-2150

© Copyright 2016 Correspondente O Repórter. Desenvolvido por Gath Soluções em TI