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PF prende vereador e empresário em Livramento por fraude em licitações no transporte escolar

A Polícia Federal-PF, com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), deflagra nesta manhã (21/11), a Operação Laranja Mecânica, para desarticular organização criminosa especializada em fraudar licitações para obtenção de contratos públicos de prestação de serviços de transporte escolar.

Cerca de 150 policiais federais e seis auditores da CGU cumprem 36 mandados de busca e apreensão, cinco de prisão temporária e quatro ordens judiciais de afastamento da função pública nas cidades de Sant'Ana do Livramento, Dom Pedrito, Rosário do Sul, São Gabriel, Alegrete e Uruguaiana.

Investigações

As investigações tiveram início em setembro de 2016 para apurar o conluio entre empresários com o objetivo de frustrar o caráter competitivo da licitação de transporte escolar nos municípios de Sant'Ana do Livramento e Dom Pedrito. Acordos previamente estabelecidos definiam quais as empresas ficariam responsáveis por determinadas “linhas”, de maneira que todas obtivessem contratos nesses municípios. O valor pago pela prefeitura de Sant'Ana do Livramento à empresa prestadora de serviço de transporte escolar ultrapassou 5 milhões de reais em 2016.

Além da fraude no processo licitatório, a investigação identificou casos em que os serviços previstos são executados fora dos padrões mínimos exigidos pela lei ou pelo edital, com veículos em condições precárias. Também foi apurado que, frequentemente, os serviços não eram prestados, embora atestados por diretores de algumas escolas em troca de caronas, viagens, festas e até mesmo pagamento em dinheiro.

Vereador Em Sant'Ana do Livramento, um vereador teria solicitado e recebido vantagem indevida de um empresário para interceder junto ao poder executivo municipal em procedimentos de fiscalização que a prestadora de serviço de transporte escolar vinha sofrendo. Os crimes apurados são fraude à licitação, estelionato, falsidade ideológica, corrupção ativa, organização criminosa e ameaça.

A Operação Laranja Mecânica também contou com o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual.

As ações policiais foram realizadas nas casas dos envolvidos, no bairro Wilson, no Jardim Europa e na Câmara Municipal de Vereadores, na rua Senador Salgado Filho.

Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal em Sant'Ana do Livramento

Foto: Marco Monteiro/Rede social

Jorge Flores Paines 
Jornalista DRT-15097

Radialista DRT-5765

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