PARCEIROS APOIADORES

Reunião na Acil visa esclarecer Consulta Pública da RF sobre as normas de lojas francas em fronteira

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado Frederico Antunes (Progressista/RS), em parceria com a UNALE, Parlamento Amazônico, Parlasul, Associação Comercial e Industrial de Sant'Ana do Livramento (ACIL), realiza na sexta-feira (01/12), uma videoconferência via Skype com o administrador Oscar Betancour e lideranças ligadas ao setor de Free Shops.

A reunião será realizada na sede da ACIL, na av. Almirante Tamandaré, 2101, a partir das 09h, com o objetivo de esclarecer e buscar sugestões ao texto da Consulta Pública da Receita Federal (010/2017) que trata de normas complementares à portaria (MF nº 307 de 2014) sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de lojas francas em fronteira terrestre.

A participação de Prefeitos, entidades e Câmaras de Vereadores pode ser diretamente na sede da Acil Livramento ou através do envio de perguntas, dúvidas e sugestões através do e-mail: comissao.mercosul@al.rs.gov.br ou pelo telefone (55) 3242-3200, com Maira Araujo.

Esse é considerado o último passo antes da publicação da regulamentação sobre a lei dos free shops, que irá contemplar 32 municípios de Fronteira no Brasil.

A nova norma tem como objetivo disciplinar o controle aduaneiro das atividades executadas por lojas francas, quando localizadas em fronteiras terrestres.

A consulta pública está aberta a sugestões e alterações por parte de empresários e especialistas no assunto até o dia 08 de dezembro. No dia 07 de dezembro, em Brasília, a Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, UNALE, Parlamento Amazônico e Parlasul estarão realizando o Seminário Nacional sobre a Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas.

Jorge Flores Paines 
Jornalista DRT-15097

Radialista DRT-5765

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