PARCEIROS APOIADORES

Executivo inicia série de audiências públicas sobre o Cartão Reforma

A Prefeitura Municipal de Sant’Ana do Livramento e Secretaria Municipal de Planejamento, Meio Ambiente e Habitação iniciou nesta sexta-feira (1º), o processo de cadastramento de famílias que poderão receber os recursos do Cartão Reforma, programa do Governo Federal que visa melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda, viabilizando recursos para reforma, ampliação ou conclusão das unidades habitacionais.

As famílias receberão até R$ 7 mil reais diretamente no cartão para comprar material de construção em lojas habilitadas pelo Ministério das Cidades e poderão realizar pequenas reformas como ligação de esgoto, banheiro e um quarto. A mão de obra é do beneficiado e as obras serão fiscalizadas por uma equipe de 20 estudantes de engenharia que serão selecionados pela URCAMP. Tanto os beneficiados como os fiscais de obra terão contato direto com o Ministério das Cidades, através do aplicativo do Programa Cartão Reforma. Ao todo, o município tem direito a 193 cartões reforma que serão destinados para famílias dos bairros do Registro, Bela Vista e Wilson.

As audiências públicas Nesta sexta-feira (1°), a Escola Silveira Martins sediou a Audiência Pública do bairro São Paulo/Bela Vista.

No sábado (02), às 9h, a Escola Pacheco Prates recebe os moradores do bairro Wilson. No mesmo dia, às 18h, os moradores do Bairro Registro participam da audiência pública na Escola Abreu Fialho.

Quem pode participar do Programa Para participar, o candidato a beneficiário deve se enquadrar nos seguintes requisitos: • Ter renda familiar bruta de até R$2.811,00; • Possuir um único imóvel, em todo o território nacional e residir nele; • Ser maior de 18 anos ou emancipado; • Ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em área indicada pelo município e aprovada pelo Ministério das Cidades; • Fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para a execução dos serviços; • Possuir celular habilitado para receber SMS.

Os cadastramentos Após as audiências, serão realizados os cadastramentos, que acontecerão do dia 04 ao 07 de dezembro, das 8h às 13h, por equipes integradas por servidores da Secretaria da Assistência Social, Secretaria do Planejamento e Secretaria Geral de Governo. Embora o município usufrua de 193 benefícios, serão cadastradas 965 moradias, cumprindo a regra do cadastro do quíntuplo do número de benefícios. A seleção dos beneficiários ficará a cargo do Ministério das Cidades, responsável pelo programa. No CRAS PRADO, serão cadastradas as famílias do bairro Registro. Serão cadastradas 250 moradias conforme os pré-requisitos, sendo 50 delas selecionadas.

No CRAS ARMOUR, serão cadastradas 250 moradias do bairro São Paulo/Bela Vista e 250 moradias do bairro Wilson. Em função do número limitado de cadastros, os mesmos serão feitos por ordem de chegada. Para a Vice-prefeita e secretária de Planejamento, Mari Machado, “foi uma importante conquista habilitar nossa cidade para receber este benefício. Aprovamos três projetos e iremos beneficiar 193 famílias. Foi um trabalho importante de nossa Secretaria de Planejamento, que conta com o apoio das Secretarias da Assistência Social, Saúde e Geral de Governo para viabilizar o processo de cadastramento que será enviado para o ministério das Cidades até o dia 10 de dezembro”. O prefeito Ico Charopen e a vice Mari estarão presentes em todas as audiências com os moradores. “É uma satisfação poder viabilizar este programa para nossa comunidade. Estamos trabalhando com afinco por nossa cidade”, completou.

Edital completo: clique aqui!