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Instalação dos Free Shops em cidades gêmeas é debatido durante Seminário Nacional

11/12/2017

Sant'Ana do Livramento esteve representada por uma comitiva na tarde de quinta-feira (7), em Brasília,  onde ocorreu o debate sobre a instalação de Free Shops em Cidades-Gêmeas de Fronteira. O Seminário Nacional, organizado em conjunto pela Unale, Parlasul, Parlamento Amazônico e Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops, recebeu representantes das 32 cidades que podem receber as lojas francas.

Entre os mais de 150 participantes, governadores, senadores, embaixadores, prefeitos, deputados estaduais, distritais e federais, além de prefeitos, vereadores, comerciantes e sociedade civil, acompanharam as discussões.

Ao dar início ao evento, o presidente da Frente Parlamentar, deputado Frederico Antunes (Progressitas-RS), destacou a importância de se valorizar as cidades de fronteira, assim como já é feito com as litorâneas. “Essa regulação possibilitará que os habitantes destas áreas tenham a oportunidades de trabalho e desenvolvimento em sua região. Esta é a solução e o futuro para alcançar o equilíbrio da economia do país” defendeu Antunes. “Nosso papel como instituição representante de todos os estados é discutir temas como este, que promovem o desenvolvimento de nossa Nação”, complementou o presidente da Unale, deputado Luciano Nunes (PSDB-PI), ao lembrar o valor deste tipo de comércio para alavancar a economia.

No mesmo sentido, o presidente do Parlamento Amazônico, deputado Coronel Chagas (PRTB-RR), pontuou o potencial de melhoria de vida da população de fronteira. “Nestas cidades há um dificuldade maior para arrecadação, pois há uma competição desproporcional com o comércio dos países vizinhos”, comentou ao citar o caso de duas cidades de fronteira em seu estado.

 

Instruções Normativas, Regras para a Implantação dos Free Shops e Verificação para as Fronteiras

O autor da Lei 12.723/2012, que regulamenta a instalação das lojas francas, deputado federal Marco Maia (PT-RS), discorreu sobre as etapas do processo para a implementação deste tipo de comércio no Brasil. Segundo o parlamentar, “já avançamos muito após a aprovação da Lei. Inclusive na concepção sobre como será o modelo empregado, único no mundo”.

Maia ainda concluiu que esta consulta pública deve ser um último passo para a implantação de fato. “É preciso dar o start logo. É claro que após o início haverá ajustes, até mesmo pelas diferentes realidades de cada cidade-gêmea”, finalizou.

Já no primeiro painel, o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ronaldo Medina, apresentou a situação atualizada dos mecanismos necessários à instalação dos Free Shops.

De acordo com Medina, a demora no processo nasce na dificuldade da regulamentação. Uma vez que “não há um modelo parecido em outro país, as zonas francas são bem diferente das lojas de aeroportos e o sistema tributário do país eleva a problemática da situação”. O subsecretário ainda explicou como foi o processo de criação destas lojas desde o início e quais são as exigências da Receita Federal. Também apresentou o sistema de controle que irá regrar as compras nas lojas e afirmou que em março serão feitos os testes finais no software.

Especialista em comércio exterior, o administrador Osmar Bentancur foi o segundo a palestrar. Ele fez um breve histórico sobre o comércio realizado nas fronteiras brasileiras ao longo dos anos, principalmente as exportações para o Mercosul, falou sobre o potencial deste novo modelo de negócio e defendeu a valorização do produto nacional.

Ainda durante o encontro, os inscritos puderam participar de uma Consulta Publica da Receita Federal e também debateram os quadros apresentados. As opiniões servirão para complementar as regras finais de controle e implantação das lojas francas e serão publicados no site da Receita, em janeiro. Seguindo o cronograma do órgão, em julho de 2018 as primeiras lojas já deverão estar funcionando.

 

Fonte: Marina Nery / Ascom Unale

Foto: Jessen Peixoto / Ascom Unale

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Jorge Flores Paines 
Jornalista DRT-15097

Radialista DRT-5765

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