Dois temas polêmicos começaram a ser discutidos na manhã da última quinta-feira (07), pela comissão especial constituída na Câmara de Vereadores de Sant'Ana do Livramento, para revisão e atualização do Código de Posturas do Município: os limites de peso para circulação de veículos de carga na área central e o controle do crescimento dos números de cães e gatos no município.
A Comissão vem se reunindo desde o início de agosto e já discutiu pontualmente diversos artigos do Código de Posturas, que visa disciplinar o relacionamento dos munícipes para com o Município e deles entre si, estabelecendo normas reguladoras da ordem, do exercício de direitos individuais e coletivos, quanto à preservação dos bens públicos, da higiene pública, do sossego público, localização e funcionamento das atividades econômicas e de outras obrigações concernentes ao bem comum.
A Comissão optou por fazer a revisão artigo por artigo do Código, atualizando seu conteúdo à nova realidade e às perspectivas de mudança social futuras. Na reunião de quinta-feira, o grupo de trabalho analisou o capítulo referente ao controle de animais.
O representante da Vigilância Sanitária, Leonardo Chuy, informou que o setor já está realizando um censo das populações canina e felina em Livramento, para identificar não apenas o número de animais mas também outros aspectos, como as principais zoonoses.
Houve o entendimento de que o principal problema não é o de animais de rua, mas sim os semi-domiciliados (animais cujos donos deixam que circulem livremente pelas ruas).
O grupo também discutiu as propostas de castração química e a criação de um “castramóvel”, que são pauta de projetos aprovados pela Câmara, e decidiu-se aguardar a conclusão do censo, o deverá acontecer até o fim do ano.
Outro tema debatido foi o da limitação da circulação de veículos de carga nas ruas centrais, visando à adequação da norma à prática já verificada em Livramento.
A regulamentação do peso e tamanho dos veículos deverá observar principalmente aspectos como a largura das ruas e a necessidade de manutenção do pavimento.
A princípio, a comissão deverá sugerir que o texto limite em dois eixos e/ou 10 toneladas o tamanho e peso dos veículos que circularem no quadrante compreendido entre as ruas Dos Andradas e Silveira Martins e entre Tamandaré e Barão do Triunfo.
A comissão pretende concluir a revisão total do Código de Posturas ainda no primeiro semestre do ano que vem.
Fonte: Câmara de Vereadores de Sant'Ana do Livramento
Foto: Caroline Vargas
