PARCEIROS APOIADORES

Vereador denuncia no MP desperdício de dinheiro público na instalação de poços na zona rural

O Vereador Antônio Zenoir (PSD), na condição de presidente da Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade da Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento, encaminhou recentemente (18 de dezembro de 2017) uma representação contra o Município ao Ministério Público denunciando desperdício do dinheiro público e prática de ato de improbidade administrativa, com relação aos kits para instalação de poços tubulares, referente ao Plano Sabra 2011/2012.

Conforme informações contidas na referida denúncia, em 30 de março de 2017, o vereador protocolou um pedido de informação sobre: o processo licitatório pregão eletrônico N°003/2014, referente a aquisição de kit’s para poço tubular – Plano Safra 2011/2012 – Convênio N°1429/2012, para apurar o destino dos 14 (quatorze) kit’s recebidos pelo Município de Sant’Ana do Livramento, a data de pagamento dos respectivos empenhos, a relação com a identificação (denominação) e localização dos assentamentos que receberam os kit’s para poços, com as devidas datas de entrega e instalação dos mesmo e ainda se há alguma pendência de instalação de algum dos kit’s para poços, solicitou informações a respeito do local (endereço) onde os mesmos estão alocados.

Tal pedido visava fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo regime interno da Casa Legislativa e pela Lei Orgânica Municipal, ademais o Vereador é o Presidente da Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade, e a relevância do objeto requereu tal posição, uma vez que o objetivo do convênio foi o de adquirir 14 kit’s contendo diversos equipamentos necessários para o abastecimento de água potável nos assentamentos do Município.

Em resposta, datada de 10 de maio de 2017, o prefeito Municipal, Solimar Charopen Gonçalves referiu que, conforme informações prestadas pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os 14 kits foram recebidos no período compreendido

do dia 02 de junho de 2014 ao 14 de agosto de 2014, através do empenho 003970/2014, no valor de R$ 416.118,22, que foi pago em parcelas conforme o recebimento dos kits, no período compreendido entre 18/06/2014 a 21/08/2014, e o empenho 003945/14, no valor de R$ 34.681,78 foi pago em 18/11/2014, correspondente à contrapartida do município.

Informou, ainda, que os materiais recebidos pelo programa Plano Sabra 2011/2012 – Programa de Qualificação da Infraestrutura Básica dos Assentamentos, foram entregues para a Prefeitura Municipal e depositados no Campo de Cooperação municipal, localizado na Florentina, por ser o local adequado para armazenamento e com funcionário responsável pelo cuidado e vigilância dos bens.

Refere ainda que devido à complexidade da instalação, os assentamentos escolhidos inicialmente foram os que já possuíam poços perfurados, sendo em número de quatro, Nova Santa Rita, Coqueiro, São Leopoldo e Novo Pampeiro. De janeiro a março de 2015 se deu a primeira etapa, sendo que em abril foi concluída a instalação no assentamento Nova Santa Rita. Em maio foram concluídas as instalações no assentamento Coqueiro, em junho de 2015, no Assentamento São Leopoldo e em julho no assentamento Novo Pampeiro.

Informou ainda o Prefeito, que a partir de então nenhuma outra instalação foi realizada, pois o governo do Estado não providenciou na perfuração dos demais poços artesianos, e que diante disto os materiais deveriam ter ficado sob guarda e armazenamento no Campo de Cooperação, porém alguns equipamentos foram retirados do local pela própria prefeitura no governo do Prefeito Glauber Lima, e os que lá permaneceram foram utilizados para outros fins.

Diz ainda a resposta ao Pedido de Informação que existem 02 caixas que foram totalmente perdidas, uma em um temporal e outra caiu de caminhão durante transporte. Quatro unidades estão depositadas no campo de Cooperação, três contaminadas com emulsão asfáltica e uma trincada, além de 7 torres depositadas no Campo de Cooperação e as motobombas, componentes elétricos, caixas de comando, acessórios e conexões hidráulicas estão armazenados no almoxarifado do Departamento de Águas e Esgoto - DAE.

Diante desta resposta, o vereador Anônio Zenoir requereu novo pedido de informação para identificar se realmente existem os materiais descritos depositados no DAE, quais são os materiais depositados, sua quantidade e em que condições se encontram. Deste pedido ainda não obteve resposta.

Perante os fatos, a Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade da Câmara de Vereadores, através de seus representantes, os vereadores Antônio Zenoir Malgarejo Davila, Maurício Bofill Del Fabro e Leandro Ferreira se deslocaram até o campo de cooperação onde foram recebidos pelo senhor Tecão, encarregado da área, e pelo secretário de Agricultura, Reni Marinho, onde constataram que várias estruturas de ferro estavam atiradas e amassadas no chão, centenas de metros de canos depositados em dois montes ao ar livre, das quatro caixas de 10 mil litros encontradas no local, três continham material asfáltico, além de aproximadamente 70 bolsas de cimento já “endurecidos” e sem condições de uso, sendo que o restante do material (motobombas, componentes elétricos, caixas de comando, acessórios e conexões hidráulicas estariam depositados no Departamento de Água e Esgotos – DAE.

Considerando haver forte indício da prática de ato de improbidade administrativa e da deficiente execução de obra pública de infraestrutura nos assentamentos através de instalações que não foram concluídas, comprometendo o bom uso do dinheiro público, foi requerido ao Ministério Público que fossem tomadas as providências cabíveis.

Jorge Flores Paines 
Jornalista DRT-15097

Radialista DRT-5765

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