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Auditoria do Controle Interno aponta irregularidades no refeitório do DAE em Livramento

Da falta de alvará de saúde até almoços de pessoas que não são servidores públicos. Essas foram algumas das irregularidades, destacadas pelo vereador/agente federal Marco Monteiro (REDE) e apontadas através de uma auditoria realizada pela Unidade Central de Controle Interno do Município-UCCI, no Refeitório do Departamento de Águas e Esgoto-DAE, em Sant'Ana do Livramento.

Segundo as informações de Monteiro, o conhecimento das irregularidades foram tomadas no dia 27 de dezembro, depois que ele solicitou os referidos relatórios à auditoria realizada no refeitório no início de 18 de agosto de 2017. O legislador acompanhou o processo em uma visita in loco na Autarquia realizada pelos técnicos do Controle Interno do município. Mediante a leitura da conclusão dos trabalhos, o vereador deparou-se com uma série de irregularidades apontadas, onde pode concluir que há uma fragilidade imensa no tocante aos controles internos realizados pelos gestores da autarquia, ocasionando gastos desnecessários para o erário público.

Dentre as irregularidades apontadas no relatório exarado pela UCCI, constam: -A inexistência de critérios para a disponibilização de refeições. "Inexistem critérios para a disponibilização de refeições aos servidores usuários. As concessões são feitas indiscriminadamente, fato que, salvo melhor juízo, vem a onerar demasiadamente os gastos do mesmo";

-Pagamento de horas extras noturnas desnecessariamente. "Levando em consideração o horário de funcionamento inicial do refeitório, e por inexistência de determinação por parte da Diretoria administrativa da referida autarquia referente ao cumprimento de horários, alguns servidores do setor iniciavam, desnecessariamente, sua jornada de trabalho antecipadamente, gerando o direito de horas extras noturnas";

-Inexistência de normas internas de procedimentos e rotinas;

-Falta de alvará de saúde, alvará dos bombeiros, carteiras de saúde e vacinas dos manipuladores de alimentos e laudo de dedetização vencido;

-Falta da implementação de um cardápio mensal;

-Inexistência de controle eficiente do estoque de gêneros alimentícios. Falta utilização de fichas de estoque com nível mínimo e máximo de ressuprimento;

-Falta de planejamento para quantificar o número de pessoas para as refeições. "Foi averiguado que os departamentos/setores não repassam com antecedência os seus planejamentos para quantificar o número de pessoas para as refeições realizadas no refeitório. É comum ocorrer que algumas chefias/diretores levem pessoas que não pertencem ao quadro do DAE, para fazerem suas refeições no refeitório".

Leia o Relatório: link

Marco Monteiro ressaltou que é inaceitável que uma autarquia do porte dessas possua tais irregularidades, e espantou-se pela prática reiterada de chefias/diretores levarem pessoas, estranhas ao quadro de servidores, para almoçarem no local. “Uma administração que se propõe à reconstrução deve ter como prioridade a estagnação da sangria. Estudar meios de controle que possam eliminar as ineficiências e a má utilização e aplicação dos recursos públicos, como nesse caso. O DAE possui pessoas extremamente qualificadas, basta que os administradores se proponham a empregá-las nos setores e departamentos certos, que administrem o conhecimento, o potencial humano que possuem. Vamos acompanhar o cumprimento das sugestões realizadas pela Unidade de Controle Interno, e cobrar explicações sobre essas irregularidades, ainda mais quanto às inconsistências relacionadas à limpeza, segurança e saneamento do local, pois a administração deve dar o exemplo para a sociedade e os servidores que utilizam o local merecem respeito. Parabenizo o Prefeito Solimar Ico Charopen pela iniciativa ao solicitar esta auditoria, mas ressalto que o importante agora é que as falhas sejam sanadas.”

Jorge Flores Paines 
Jornalista DRT-15097

Radialista DRT-5765

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