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Justiça Federal em Livramento condena quadrilha que contrabandeava cigarros paraguaios

A 2ª Vara Federal de Sant'Ana do Livramento (RS) condenou, no final de dezembro (30) do ano passado, quatro homens acusados de integrar organização criminosa transnacional. Eles atuariam em conjunto para importar ilegalmente cigarros do Paraguai para Brasil e Uruguai. A sentença, publicada no penúltimo dia de 2017, é do juiz federal Rafael Wolff.

A denominada Operação Carrara investigou, em 2013, a introdução em larga escala de cigarros paraguaios em território nacional. O descaminho se dava através de Porto Vera Cruz (RS), na fronteira com a Argentina, sendo que parte da carga era encaminhada à região de Sant'Ana do Livramento, para abastecer o Uruguai.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), existiria nítida divisão de tarefas no grupo. Os integrantes teriam atribuições definidas e diversas, desde as funções de fornecedor, comprador e transportador, até quem seria o batedor e quem pagaria a fiança, caracterizando uma quadrilha altamente organizada.

Os acusados alegaram insuficiência de provas, negando a existência de conexão entre as provas colhidas e os fatos denunciados. Também foi levantada pelas defesas a hipótese de litispendência, a qual foi rejeitada, por tratar-se de tipo penal diverso.

O juízo recebeu a denúncia em 2014, apenas quanto ao fato de integrar organização criminosa, uma vez que os crimes de contrabando propriamente dito já haviam sido denunciados em outra ação penal. Apesar de a principal atividade delitiva dos réus – a importação ilícita de cigarros – não ter pena superior a 4 anos, foi levado em conta pelo magistrado o caráter transnacional do delito para enquadrar no crime de organização criminosa.

Ao analisar o conjunto probatório, o juiz federal Rafael Wolff destacou as evidências obtidas através das interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal. Em diversas conversas, ficaria provada a ligação dos réus com o suposto líder da quadrilha, como quando conversavam sobre apreensões de mercadorias, prisões de comparsas, cargas e valores.

Para o magistrado, haveria clara relação de subordinação e de separação de funções. “A prova dos autos indica que os réus se associaram, pessoalmente, de forma estruturada e organizada, com atribuições definidas e distribuídas, a fim de obter vantagem com a prática reiterada do delito”, explicou.

No decorrer da ação penal, um dos cinco denunciados faleceu. Os quatro réus remanescentes, que já haviam sido condenados em 2016 por descaminho, foram condenados a penas que vão de três anos e seis meses a quatro anos e nove meses de reclusão. Quanto ao líder da organização, respondeu separadamente em outras ações penais, nas quais foi condenado às penas de um ano e dois meses e quatro anos e um mês, pelos crimes de descaminho e organização criminosa, respectivamente.

Cabe recurso ao TRF4.

Jorge Flores Paines 
Jornalista DRT-15097

Radialista DRT-5765

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