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Governador sanciona lei que cria Cadastro de Pedófilos

Até outubro de 2017, o número de denúncias de estupro de vulnerável no Rio Grande do Sul alcançou 2,3 mil casos. Dados do Disque 100 mostram que 90% das vítimas de pedofilia são abusadas por parentes ou por alguém que tenha algum tipo de ligação com os familiares da vítima. E, para piorar ainda mais esse cenário, estatísticas mundiais apontam que apenas 10% dos casos são notificados.

Para combater essa cruel realidade, o governador José Ivo Sartori sancionou, na manhã desta quarta-feira (31), no Palácio Piratini, o Projeto de Lei 16/2016, de autoria do deputado Maurício Dziedricki, que cria o Cadastro Estadual de Informações para Proteção da Infância e da Juventude no Rio Grande do Sul - o Cadastro de Pedófilos. A proposta foi aprovada por unanimidade no dia 5 de dezembro de 2017, na Assembleia Legislativa.

O acesso ao cadastro deve ser feito pelo site da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e permitirá que membros do Ministério Público, Judiciário, Polícia Civil e Brigada Militar, além de pessoas envolvidas com a defesa dos direitos das crianças, como conselheiros tutelares e secretários de assistência social, possam agir de maneira mais efetiva e com medidas protetivas.

O cadastro possibilitará um ponto de partida para as investigações policiais e facilitará o monitoramento dos criminosos. Há uma dificuldade na apuração de crimes dessa espécie: o silêncio da vítima, que, por medo de novas agressões ou por não querer reviver o sofrimento, acaba por não falar. Até porque, tais agressões, não raras vezes vêm de pessoas da família ou amigos próximos.

O Rio Grande do Sul é o quarto estado a ter um cadastro desse tipo. Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e São Paulo já têm esse controle.

Texto e edição: Secom