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Senado pode votar projeto que acaba com auxílio-moradia de diversas categorias

Os juízes federais farão greve de 24 horas no dia 15 de março contra o fim do auxílio-moradia. Cinco dias depois, o Supremo Tribunal Federal julgará a extinção do benefício.

O senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, relator de uma Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o auxílio, explicou que o Congresso Nacional, impedido de votar a PEC devido à intervenção no Rio de Janeiro, poderá aprovar projetos que alterem a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e de outras categorias a fim de acabar com o benefício. "A PEC pode ser substituída por leis. Uma lei mudando a LEMAN e outra lei para o conjunto dos outros agentes públicos. E pode ser resolvida pelo Supremo Tribunal Federal também", disse Requião.

O vice-líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do PMDB de Pernambuco, destacou que o auxílio-moradia é um penduricalho que desrespeita o teto salarial do funcionalismo. "Acho que é um contrassenso, uma falta de bom senso ser convocada uma greve geral de 24 horas para pressionar o Supremo Tribunal Federal. O auxílio-moradia é mais um penduricalho salarial, e que, de certa forma, afronta o texto constitucional, que limita os vencimentos remuneratórios para todos os membros do Poder Judiciário, do Legislativo e Executivo", falou Bezerra.

Ao defender o fim do auxílio-moradia para todos os Poderes, o senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, avalia que os juízes têm supersalários. "Acho que eles deveriam ter vergonha, olhar para o povo brasileiro e ver a situação a que o povo está submetido. Ficar defendendo salário de mais de R$ 100 mil é vergonhoso. Porque não é só auxílio-moradia. Tem auxílio-saúde, tem auxílio pré-escola pago quando tem filho de 1 a 6 anos, auxílio-educação quando tem filho de 6 a 24 anos", falou Lindbergh .

Atualmente 17 mil juízes federais recebem uma média de R$ 4.377 mensais de auxílio-moradia. No ano passado, foram gastos R$ 817 milhões com o benefício para todas as categorias.

Fonte: Rádio Senado/Hérica Christian

Jorge Flores Paines 
Jornalista DRT-15097

Radialista DRT-5765

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