PARCEIROS APOIADORES

Câmara de Vereadores se movimenta para aderir ao IPE Saúde que foi aprovada na AL

Os vereadores da Câmara municipal de Livramento, Danúbio Gusmão e Maurício Del Fabro, foram recebidos, na quarta-feira (08), pelo chefe de gabinete do IPE, Ivan Barreto. O motivo da visita foi a intenção da Câmara de participar do IPE-Saúde.

Durante o encontro, foi ressaltado o fato de que a inclusão de novos municípios e Câmaras no plano dependia da aprovação do projeto de lei que tramitava na Assembleia, criando uma autarquia especificamente para cuidar da assistência à saúde.

Participaram, ainda, da reunião, o procurador jurídico da Câmara, Cristiano da Silva, e o assessor jurídico, Luis Eduardo Davila.

Aprovação

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou na terça-feira (13), os três projetos que aguardavam votação e integram a Especialização do IPE. Os projetos, 211/2017 trata sobre a criação do IPE Saúde, o 212 da reorganização do plano de saúde, e o 213 da reestruturação do quadro de pessoal do IPERGS.

Para o presidente Otomar Vivian, o sentimento é de dever cumprido. “O objetivo principal da iniciativa sempre foi o de especializar e modernizar o IPE, um patrimônio de todos os servidores estaduais. O resultado positivo de todas as votações, inclusive do apoio da oposição, nos mostra que estamos no caminho certo para garantir um atendimento de saúde com mais qualidade e a garantia de aposentadoria, reduzindo déficits e fazendo uma melhor gestão”, completou.

Foram acolhidas emendas nos textos originais, resultado de diálogo e aprimoramento entre os poderes e as diferentes bancadas. Uma delas se refere a tornar mais claro no texto da lei que não haverá coparticipação em internação e tratamento ambulatorial, como já ocorre atualmente.

O Conselho de Administração, em simetria com o projeto 206/2017, aumentou o número de membros de 6 para 12, de forma paritária.

O novo texto também autoriza Conselhos de Fiscalização a firmar convênio com o IPE, da mesma forma que ocorre com municípios, após aprovação de resolução específica com devido cálculo atuarial e demais estudos.

O edifício-sede do IPE que corresponde a 40% do valor total dos demais imóveis, será compartilhado entre as duas autarquias e permanece sendo propriedade do IPE. Os outros imóveis vinculados ao FAS (Fundo de Assistência à Saúde), serão repassados para o Estado e o valor equivalente servirá, quando necessário, para aportar eventuais insuficiências no plano.

O último projeto aprovado, o 213/2017, trata sobre a reorganização do quadro de pessoal do IPERGS. Os servidores que realizarem curso de especialização relacionado com as atividades do Instituto terão progressão de 5%. Ainda, o projeto minimiza a defasagem salarial em relação às outras autarquias, com reajustes de 10% a 40%, no salário dos servidores ativos de ensino médio e superior, respectivamente. O incremento terá sua efetividade em duas faixas, nos dois semestres do ano.

Fonte: ipe.rs.gov.br

Jorge Flores Paines 
Jornalista DRT-15097

Radialista DRT-5765

Quer Anunciar?

WhatsApp(55)98415-2150

This site was designed with the
.com
website builder. Create your website today.
Start Now