PARCEIROS APOIADORES

Confira o resumo das principais pautas do Senado Federal

16/05/2018

MP das empresas de informática: Plenário aprovou o PLV 6/2018, que amplia o prazo para empresas de TI beneficiadas com isenção fiscal investirem em pesquisa e desenvolvimento.

Aneel: Por 41 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções, o Plenário aprovou a indicação de Rodrigo Limp Nascimento para diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica.

Imigrantes em Roraima: Comissão mista aprovou a Medida Provisória 820/2018, que definiu medidas de assistência emergencial para imigrantes venezuelanos. A MP segue para os plenários da Câmara e do Senado.

Proibição de plásticos: Comissão de Direitos Humanos aprovou a Sugestão 10/2018, que proíbe a distribuição de canudos, sacolas plásticas e uso de microplástico em cosméticos. A Sugestão foi encaminhada por meio do Programa e-Cidadania.

Segurança Pública: Comissão de Constituição e Justiça aprovou o PLC 19/2018 que cria Política Nacional e Sistema Único de Segurança Pública. A matéria segue para o Plenário.

Diligência em Bangu 8: CDH aprovou o requerimento (RDH 92/2018) para realização de diligência à cadeia pública Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8) no Rio de Janeiro. Membros desta comissão verificarão as condições da unidade prisional.

Indígenas : Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o Requerimento 72/2018 para realização de audiência pública conjunta com a CE para debater sobre as causas da exclusão de estudantes indígenas em universidades.

Noticias em Braille: Comissão de Direitos Humanos aprovou o PLS 110/2018 que garante a oferta de informações em formato acessível às pessoas com deficiência, inclusive mediante o uso do sistema Braille.

Ferrogrão – PARÁ: CDH aprovou requerimento de audiência pública a ser realizada dia 25 de abril. Em debate, o planejamento e a implantação da Ferrogrão.

Combate às fake news: Comissão de Direitos Humanos(CDH) aprovou a Sugestão 62/2017, que define a responsabilização de provedores pela divulgação de conteúdos falsos ou ofensivos a terceiros. A Sugestão é de autoria do Programa Jovem Senador.

Diploma Marielle Franco: Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o PRS 7/2018, que institui o Diploma de Direitos Humanos Marielle Franco. Projeto de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) faz homenagem à vereadora Marielle.

Mães estudantes: Comissão de Assuntos Sociais aprovou o Projeto de Lei da Câmara 12/2018, que estende a mulheres no puerpério e mães que amamentam o regime de exercícios domiciliares garantido a estudantes grávidas. O projeto segue para a CDH.

Multipropriedade: A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o PLS 54/2017 que regula o regime jurídico da multipropriedade.

Notificação de doenças: Comissão de Assuntos Sociais aprovou o Projeto de Lei da Câmara 14/2018, que torna obrigatória a notificação de casos de câncer e de recém-nascido com malformação congênita. Proposta vai ao Plenário em regime de urgência.

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Jorge Flores Paines 
Jornalista DRT-15097

Radialista DRT-5765

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