PARCEIROS APOIADORES

Educação básica poderá ser oferecida em casa pela família

06/06/2018

A educação básica poderá ser desenvolvida em casa, e não na escola, caso seja de interesse dos pais. É o que propõe o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), por meio do projeto de lei do Senado (PLS) 490/2017.

De acordo com o texto, para aderir à educação domiciliar será necessária autorização. Quem optar pela modalidade deverá garantir o respeito integral aos direitos da criança e do adolescente, o cumprimento da base nacional comum curricular e a garantia de padrão de qualidade.

Além disso, está prevista a avaliação de rendimento periódica, por meio de exames nacionais e do respectivo sistema de ensino. Deve haver, ainda, acompanhamento e fiscalização pelo Poder Público.

Para o senador Fernando Bezerra Coelho, conforme justificativa apresentada, a proposta confere "amparo legal para que as famílias exerçam a liberdade de escolha sobre o modo de oferta da educação básica de seus filhos, sem abrir mão do usufruto do dever do Estado de zelar pela efetivação do direito à educação para as crianças e adolescentes".​

 

Consulta pública sobre o projetohttp://bit.ly/PLS490-2017

Compartilhar
RT
Please reload

Jorge Flores Paines 
Jornalista DRT-15097

Radialista DRT-5765

Quer Anunciar?

WhatsApp(55)98415-2150

© Copyright 2016 Correspondente O Repórter. Desenvolvido por Gath Soluções em TI

This site was designed with the
.com
website builder. Create your website today.
Start Now