PARCEIROS APOIADORES

TCE-RS acata parcialmente recurso de ex-prefeito de Livramento

Em sessão do Pleno realizada no último dia 4, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) deu provimento parcial ao recurso de embargos do processo de contas de gestão, no exercício de 2014, do ex-prefeito de Sant'Ana do Livramento, Glauber Gularte Lima, decidindo pela reversão do parecer de contas irregulares para regulares com ressalvas.

Seguindo o voto do relator do processo, conselheiro Estilac Xavier, O Tribunal reduziu o débito de R$ 205.024,00 para R$ 160.196,00. O valor é referente à ausência de controle na aquisição e destinação de vales transporte, com demonstração de danos ao erário. O TCE-RS também reduziu a penalidade pecuniária no valor máximo de 1,5 mil para 1,2 mil.

Acesse aqui o voto e o relatório.

Jorge Flores Paines 
Jornalista DRT-15097

Radialista DRT-5765

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