PARCEIROS APOIADORES

Mais de 128 mil veículos seguem circulando com o IPVA 2018 atrasado

O calendário de pagamento do IPVA 2018 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) encerrou no final de abril, mas cerca de 128 mil motoristas ainda não quitaram o imposto no Rio Grande do Sul. Para diminuir a inadimplência financeira do tributo, que está em 3,37%, a Receita Estadual prepara uma nova ofensiva com operações em diferentes regiões. O objetivo é recuperar os cerca de R$ 89 milhões devidos e ainda não recolhidos aos cofres públicos. Metade do valor arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática às prefeituras gaúchas, conforme o município de emplacamento do veículo.

Após o vencimento do IPVA 2018, o atraso no pagamento do imposto acarretou multa de 0,33% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento, de acordo com o número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, ocorreu a inscrição como Dívida Ativa, quando houve o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo não pago. Tal medida também acarretou a inclusão do nome dos contribuintes na Lista de Inscritos em Dívida Ativa publicada no site da Secretaria da Fazenda (http://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/3973/lista-de-inscritos-em-divida-ativa-ref) e no cadastro de inadimplentes do Estado (Cadin/RS), bem como o encaminhamento dos nomes para o cadastro de devedores da Serasa. Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto.

Como se regularizar?

No comunicado enviado pela Serasa, consta o número do “Contrato”, que corresponde ao número da Dívida Ativa na Receita Estadual. Com este número, além de seus dados de identificação, os contribuintes podem acessar o site http://receita.fazenda.rs.gov.br/inicial (Serviços e Informações > Débitos e Parcelamentos) e consultar suas dívidas.

Texto: Pepo Kerschner/Sefaz Edição: André Malinoski/Secom

Jorge Flores Paines 
Jornalista DRT-15097

Radialista DRT-5765

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