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Audiência pública em Livramento aborda aprendizagem profissional com empresas da região

26/09/2018

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uruguaiana começou, em Sant’Ana do Livramento, a implantação do projeto “Resgate a Infância”, voltado ao combate ao trabalho infantil. Os três eixos componentes do projeto (“Políticas Públicas”, “Educação” e “Profissionalização”) estão sendo iniciados nesta semana. No primeiro eixo, “Políticas Públicas”, na terça-feira (25), foi realizada reunião com o secretário de Assistência e Inclusão Social do Município, Lauro Binsfeldt, além de visitas às secretarias de Saúde e Educação, ao Conselho Tutelar, ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e a Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

No eixo "Educação", a quarta-feira, está sendo realizada capacitação do projeto MPT na Escola, com a participação de cerca de 60 integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente do Município.  A proposta é trabalhar o tema em atividades em sala de aula, envolvendo alunos do 4º ao 7º ano da rede pública.  O projeto também realiza anualmente concurso que premia os melhores trabalhos artísticos produzidos pelos alunos das escolas participantes. Nesta quinta-feira (27), o eixo “Profissionalização” constará de audiência coletiva, voltada a cerca de 90 empresas da região, notificadas pelo MPT, para sensibilização quanto ao cumprimento da cota de aprendizagem. O evento acontecerá entre 9h e 12h, no auditório do campus local da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), na rua Barão do Triunfo, 1.048, 2º andar, Centro.


A audiência objetiva fomentar a aprendizagem formal, por meio da identificação dos desafios e construção de alianças com as entidades formadoras e a sociedade civil, de modo a inserir principalmente os adolescentes em situação de vulnerabilidade e resgatados do trabalho infantil. O percentual reservado para aprendizes, definido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser de, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do total de empregados de uma empresa. A aprendizagem é forma de conceder oportunidades aos jovens, aumentando sua empregabilidade e renda no futuro e, ainda, de as cidades poderem contar com mão de obra qualificada para atrair mais investimentos.

Participam da operação em Sant'Ana do Livramento as procuradoras do MPT-RS representantes da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) Patrícia de Mello Sanfelici (coordenadora nacional, lotada em Porto Alegre) e Ana Lucia Stumpf Gonzalez (coordenadora regional, lotada em Uruguaiana) e a chefe da Assessoria de Planejamento, Gestão Estratégica e Serviço Social (APGESS), assistente social Vitória Raskin (lotada em Porto Alegre).

 

Trabalho infantil
Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida por lei, no caso do Brasil, 16 anos (exceto a aprendizagem profissional, permitida a partir dos 14 anos). O objetivo geral do Projeto Resgate a Infância é prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.

São sete os objetivos específicos do Projeto: aprimorar a atuação do MPT na prevenção e combate ao trabalho infantil, por meio de ações integradas com os outros órgãos públicos e as entidades da sociedade civil (intersetorialidade); conscientizar a sociedade sobre os prejuízos do trabalho infantil, bem como sobre a proteção ao trabalho do adolescente; exigir a oferta de vagas nos cursos de aprendizagem pelas entidades formadoras e a contratação de aprendizes pelas empresas que ainda não cumprem a cota de aprendizagem; promover o cumprimento da cota legal de aprendizagem; atuar, nas diferentes regiões do país, por meio de estratégias adequadas para o enfrentamento do problema conforme realidade local; e incentivar os MPTs nos estados a replicarem o projeto em nível regional.


Fonte: Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS)-Assessoria de Comunicação (Ascom)

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Jorge Flores Paines 
Jornalista DRT-15097

Radialista DRT-5765

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