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Empresários já podem procurar a Receita Federal para abrir free shops em cidades de Fronteira

A colunista Giane Guerra, de GaúchaZH, publicou no sábado (29), que conversou com o delegado da Receita Federal em Sant'Ana do Livramento. Adilson Valente que esclareceu que, agora, os interessados em abrir free shops nas cidades de fronteira já podem procurar a Receita Federal dos seus municípios. Ele esclareceu a colunista que "Apesar de a autorização ser emitida pela superintendência, o empresário deve procurar a unidade municipal, que é onde se processa o pedido de abertura".

A lei dos free shops em cidades gêmeas foi aprovada em 2012, mas o principal entrave para a liberação era um software específico que foi homologado após passar por novos testes, este ano.

São 32 municípios autorizados a ter free shops brasileiros. No Rio Grande do Sul, ficam onze deles: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Mauá, Porto Xavier, Quaraí, Sant'Ana do Livramento, São Borja e Uruguaiana.

Giane destaca que empresas internacionais do setor seguem visitando as cidades e algumas já tem contratos engatilhados para alugar imóveis onde funcionarão as lojas francas. Tudo estava, no entanto, condicionado à liberação do software. - É importante que as empresas cumpram as normativas. Destaco a necessidade do sistema de segurança da loja e ter o software de controle de estoque adaptado ao software da Receita Federal - acrescenta o delegado em Livramento, Adilson Valente.

Regras de compras

A cota máxima de compras é de US$ 300 por CPF ou o equivalente em outra moeda a cada intervalo de 30 dias em compras de produtos nacionais. Já o excedente em mercadorias importadas terá taxa de 50%. O software fará este controle e também quanto à quantidade de alguns itens: - Bebidas alcoólicas - 12 litros - Cigarro - 20 maços - Charutos ou cigarrilhas - 25 unidades - Fumo preparado para cachimbo - 250 gramas

Ainda se tenta manter a cota para brasileiros comprarem em free shops estrangeiros quando estão em viagens terrestres. Com a abertura das lojas francas no Brasil, o limite cairia de US$ 300 para US$ 150. Se aumentar, o consumidor poderá gastar um total de US$ 600 sem pagar tributos sobre o excedente. Metade de cada lado da fronteira.

Jorge Flores Paines 
Jornalista DRT-15097

Radialista DRT-5765

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