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Legislativo Santanense cria decreto para evitar leilão do Hospital Santa Casa


O Legislativo Santanense declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, planta hospitalar e complexo patrimonial da Santa Casa de Misericórdia de Sant'Ana do Livramento, destinado a manutenção dos serviços de saúde à população. A manobra política foi realizada no sentido de evitar que o hospital seja leiloado como previsto judicialmente ainda neste mês de outubro.

Após a sessão plenária, na manhã desta terça-feira (09), o presidente da Câmara de Vereadores, Danúbio Barcellos realizou a leitura do Decreto Legislativo nº 3820. O documento “declara de utilidade pública, para de desapropriação, o imóvel que especifica, planta hospitalar e complexo patrimonial da Santa Casa de Misericórdia de Sant’Ana do Livramento, destinado à manutenção dos serviços de saúde à população”.

Segundo o presidente e seus assessores jurídicos, Luis Eduardo D’Ávila e Christiano Fagundes, esta é a única forma de inviabilizar o leilão da planta hospitalar. “Depois de muito estudo por parte do nosso setor jurídico e com o apoio de todos os parlamentares, decretamos então a desapropriação da estrutura física da Santa Casa de Misericórdia de Sant’Ana do Livramento. Leia-se desapropriação como o município apropriando-se da estrutura para que esta torne-se impenhorável e possamos dar continuidade à prestação dos serviços”, declarou Danúbio. O vereador Lídio Mendes – Melado, presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, destacou: “Muito me orgulha este momento. Luto por esse hospital há anos e hoje posso ficar com a consciência tranquilo de que esta casa fez a sua parte”, relatou Melado.

Os responsáveis salientaram que o decreto autoriza a desapropriação, mas que cabe ao pode executivo dar continuidade ao processo e concretizar o ato.

Leia o documento na íntegra DECRETO

Jorge Flores Paines 
Jornalista DRT-15097

Radialista DRT-5765

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