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Livramento poderá receber repasse menor do ICMS devido a falta de atualização de dados populacional

Os deputados estaduais aprovaram o projeto do governo José Ivo Sartori (MDB) que passa ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a responsabilidade de fornecer os dados populacionais dos municípios gaúchos. É o número de habitantes que define quanto cada prefeitura vai receber em repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

As informações populacionais eram fornecidas pela Fundação de Economia e Estatística (FEE). Com a extinção do órgão, o projeto do governo prevê que os dados sejam fornecidos pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão ou pelo IBGE. O fornecimento de dados pelo IBGE afeta o repasse aos municípios porque o método para o cálculo populacional é diferente do da FEE.

A divisão de recursos não só no Estado, mas também na União, é feita per capita. Anualmente, o IBGE apresenta estimativa populacional a partir de uma projeção baseada nos dados do último censo, realizado em 2010. Existe, contudo, a preocupação de que o censo de 2020 não aconteça, por falta de recursos e pessoal.

Com base em um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 13 cidades gaúchas que registraram redução populacional teriam perdas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM, repassado pela União) de até R$ 3 milhões cada uma.

Com a mesma base de cálculo, a conta poderia afetar também o repasse do ICMS (repassado pelo Estado). São elas: Agudo, Crissiumal, Cruz Alta, Giruá, Planalto, Santa Vitória do Palmar, Sant'Ana do Livramento, São Borja, São Lourenço do Sul, São Sepé, Sinimbu, Tenente Portela e Uruguaiana.

Em 2010, essas cidades apresentaram redução populacional - base de dados usados pelo IBGE para projetar a população dos anos seguintes. Entretanto, esse impacto só deve ser sentido totalmente em 2020, pois o Congresso Nacional congelou o valor do repasse de FPM aos municípios pelos próximos dois anos. Já o impacto no ICMS deve ser sentido já no próximo ano.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi (PP), reclama que o censo intermediário do IBGE, cujos dados deveriam ter sido coletados em 2015, não saiu do papel por falta de recursos e funcionários. Com isso, a estimativa populacional realizada anualmente ainda tem como base os dados do censo de 2010. Aroldi entende que isso pode prejudicar os municípios que, naquela época, apresentaram redução no número de habitantes. "Quem perdeu (habitantes) naquele ano pode ter estagnado ou reverteu a situação. Assim, sai prejudicado", explica o presidente da CNM.

No início de novembro, o IBGE divulgou uma nota alertando que "a realização do Censo Demográfico 2020 está ameaçada, diante da avalanche de aposentadorias sem a reposição do quadro".

Municípios que mudaram de faixa no FPM • Agudo • Crissiumal • Cruz Alta • Giruá • Planalto • Santa Vitória do Palmar • Sant'Ana do Livramento • São Borja • São Lourenço do Sul • São Sepé • Sinimbu • Tenente Portela • Uruguaiana

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios - Jornal do Comércio

Por Marcus Meneghetti e Bruna Suptitz

Jorge Flores Paines 
Jornalista DRT-15097

Radialista DRT-5765

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