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Bloqueio de R$ 157 milhões pode comprometer calendário de pagamento dos servidores

09/02/2019

Foram bloqueados na manhã de sexta-feira (8) de diferentes contas do Estado, R$ 157 milhões para pagamento de precatórios em decorrência de decisão judicial. Os recursos sequestrados estavam sendo transferidos ao Estado pelo Banco do Brasil, decorrentes de repasses federais como FPE (Fundo de Participação dos Estados), Simples Nacional e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O sequestro deve ter efeito em diversas necessidades de pagamento do Executivo, inclusive sobre o calendário da folha dos servidores já anunciado no último dia 31 pelo governador Eduardo Leite.

A PGE está buscando medidas jurídicas para reverter a retirada de recursos. A Secretaria da Fazenda estima que, caso seja mantido o bloqueio de R$ 157 milhões, será ainda possível pagar os servidores que recebem até R$ 2.250,00, cuja data definida foi dia 11 de fevereiro.

Já as demais datas, que são os dias 12, 13 e 14 de fevereiro, ficam condicionadas à entrada de outras receitas e da evolução da arrecadação estadual para a cobertura da diferença.

Ou seja, mantido o sequestro, o Estado não poderá cumprir com o calendário de pagamento pré-estabelecido, bem como demais pagamentos previstos para os próximos dias. Esse foi um dos riscos fiscais apontados pelo governador e pelo secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, ao apresentar o diagnóstico da situação fiscal do Estado na semana passada. Em média, o Estado paga cerca de R$ 50 milhões em RPVs (requisições de pequeno valor) todos os meses. Com o bloqueio, o valor praticamente triplica.

Solicitação não atendida

No dia 7 de janeiro, o governador Eduardo Leite esteve no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para discutir o pagamento de precatórios do Estado, solicitando reconsideração da proposta feita por provocação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consiste no repasse mensal de R$ 203 milhões – ou seja, cerca de R$ 2,5 bilhões anuais – para quitação dos precatórios. Hoje, o Estado paga 1,5% da receita líquida corrente ao mês.

Texto: Angela Bortolotto e Renan Arais Lopes
Edição: Gonçalo Valduga/Secom

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Jorge Flores Paines 
Jornalista DRT-15097

Radialista DRT-5765

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