PARCEIROS APOIADORES

Inquéritos policiais poderão ser eletrônicos e com assinatura digital

O Código de Processo Penal é de 1941. Daí alguns termos parecerem completamente anacrônicos, como a orientação para que os inquéritos sejam “datilografados”. O senador Elmano Férrer, do Podemos do Piauí, apresentou o projeto de lei para modernizar os trechos referentes aos inquéritos.

Segundo ele, é preciso acabar com essa cultura do papel que ainda persiste nas repartições e na mentalidade brasileira. O senador Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais, aplaudiu a iniciativa. Ele diz que o Brasil deve buscar a eficiência nas investigações policiais por meio da informatização e unificação de informações. Para Carlos Viana, essa adequação passa pela atualização de leis, como o Código de Processo Penal. "Nós estamos trabalhando a correção de temas e instrumentos para o exercício da lei de 1941 de uma profissão que o tempo extinguiu, que já morreu há muito tempo! Aqui está claro: os inquéritos policiais deverão ser datilografados. Daí a urgência que nós temos em analisar esses temas para dar uma resposta à sociedade", disse Jorge Viana.

O novo texto para o Código de Processo Penal diz que o inquérito policial será eletrônico, com peças assinadas digitalmente, de acordo com as normas para esse tipo de certificação. Além disso, o inquérito deverá ficar disponível em sistema informatizado e seguro.

PLS 128/2018

O inquérito policial deve ser eletrônico, com peças assinadas e armazenadas digitalmente. É o que diz projeto de lei (PLS 128/2018) que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça. O senador Carlos Viana (PSD-MG) aplaudiu a iniciativa, que é do senador Elmano Férrer (Pode-PI). Ele diz que o Brasil deve buscar a eficiência nas investigações policiais por meio da atualização de leis, como o Código de Processo Penal.

Fonte: Agência Senado

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Jorge Flores Paines 
Jornalista DRT-15097

Radialista DRT-5765

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