PARCEIROS APOIADORES

Assembleia aprova retirada da exigência de plebiscito para privatizar três estatais

Fonte: Agência de Notícias ALRS

 

Na noite desta terça-feira (23), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em 1º turno, a PEC 272 2019, do Executivo, que retira da Constituição Estadual a obrigatoriedade da realização de plebiscito para a venda da CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do RS (Sulgás). Foram registrados 40 votos favoráveis e 13 contrários, estes das bancadas do PT, PDT e PSol.

Para ser efetivada, a proposição ainda precisa ser aprovada em um 2º turno de votação com, no mínimo, 33 votos favoráveis. De acordo com o Regimento Interno da Casa, é necessário um interstício de três sessões plenárias entre os dois turnos de votação. A previsão é de que essa votação aconteça no dia 7 de maio.

Tramitação

A PEC 272 2019, do Executivo, chegou à Casa em 6 de fevereiro de 2019. A proposta revoga os parágrafos 4º e 6º do artigo 22 e os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 163 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Em sua tramitação na Casa, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por duas comissões de mérito: de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e de Segurança e Serviços Públicos. Em todas, os pareceres dos relatores foram aprovado em reuniões extraordinárias pelo mesmo placar: 9 votos favoráveis e 3 votos contrários.

Na semana passada, o plenário da Assembleia rejeitou o requerimento que solicitava que a matéria passasse também pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente. A proposta, encaminhada pela deputada Juliana Brizola (PDT) e mais dez parlamentares, recebeu 34 votos contrários e 13 votos favoráveis.

 

Manifestações
No período da Ordem do Dia da sessão desta terça-feira, parlamentares utilizaram a tribuna durante a discussão e o encaminhamento da matéria para manifestarem sua posição quanto à retirada da Constituição Estadual da necessidade de realizar um plebiscito para a privatização das estatais do setor energético. O debate, porém, começou antes, durante o período das Comunicações, quando deputados da base aliada e da oposição expressaram suas posições em relação à PEC. No total, foram mais de quatro horas e meia de discussão. a

Compartilhar
RT
Please reload

Jorge Flores Paines 
Jornalista DRT-15097

Radialista DRT-5765

Quer Anunciar?

WhatsApp(55)98415-2150

© Copyright 2016 Correspondente O Repórter. Desenvolvido por Gath Soluções em TI