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Fazenda contabiliza arrecadação do IPVA e Livramento ainda tem mais de 32% de inadimplentes

12/05/2019

Fonte: SEFAZ RS

Texto: Cristine Fogliati Nunes, com supervisão de Angela Bortolotto

 

Após o encerramento do calendário anual do IPVA 2019 (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), a Secretaria da Fazenda publicou os dados de arrecadação e inadimplência até 30 de abril. No site da Receita Estadual, podem ser encontrados os valores sobre a situação do IPVA em cada município gaúcho, além do total geral de arrecadação para o Estado e índices de inadimplência por região (Veja aqui).

Conforme estes dados, Sant'Ana do Livramento - que tem 27.452 veículos tributados- ainda tem 32,34% de inadimplentes, ou seja, R$ 4.840.418,62 à receber. O total arrecadado até o momento com o IPVA no município foi de R$ 14.145.549,43 (valor veículos pagos); de um total de R$ 18.977.237,17 (valor veículos tributados).

 

Até o dia 30 de abril, foram pagos R$ 2,2 bilhões de uma arrecadação bruta prevista em R$ 2,8 bilhões. Do total arrecadado com o tributo, metade é repassada de maneira automática às prefeituras gaúchas conforme o município de emplacamento. A inadimplência, até o final de abril, somou 19,9%. Já em relação ao número de veículos sujeitos à tributação, a quantidade de inadimplentes atingiu 25,6% das placas.

Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Estadual, Edison Moro Franchi, “é comum que logo após o encerramento do prazo do calendário de pagamento a inadimplência seja maior, índice que acaba sendo reduzido tão logo iniciem as ações de recuperação da receita”.

 

Blitze do IPVA

Neste mês de maio, são intensificadas as blitze do IPVA em parceria com a Brigada Militar e municípios. Segundo ele, os contribuintes ainda podem quitar o IPVA, porém com multa diária de 0,334%, até o limite de 20%.

Após 60 dias de atraso, ocorre a inscrição em Dívida Ativa, quando há o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo que não foi pago. Além disso, o débito será lançado no cadastro do Cadin/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros). O motorista também corre o risco de sofrer protesto em cartório e processo de cobrança judicial.

Os proprietários em situação irregular com o licenciamento também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto, que começam a partir do mês de maio, juntamente com a Brigada Militar e municípios.

 

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Jorge Flores Paines 
Jornalista DRT-15097

Radialista DRT-5765

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