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Projeto desobriga o uso de farda por policiais e bombeiros em viagens intermunicipais

03/07/2019

O deputado Luiz Marenco (PDT) apresentou um projeto de lei (PL 296/2019) que retira a obrigatoriedade dos policiais e bombeiros militares usarem farda para poderem usufruir da gratuidade em viagens nos coletivos intermunicipais.

Trata-se de alteração na Lei n. º 9.823, de 22 de janeiro de 1993, que estabelece que todas as linhas de ônibus intermunicipais devem ceder duas passagens gratuitamente a policiais militares, desde que devidamente fardados e que apresentem a Carteira de Identidade Funcional.

De acordo com a proposta, bastará o policial ou bombeiro apresentar a carteira.Esta é uma antiga demanda das associações representativas da Brigada Militar e dos Bombeiros Militares, pois sabemos que estes servidores são constantemente vítimas de violência quando estão fora de serviço e, tal como a lei é hoje, tornam-se alvos para os bandidos mais audaciosos. "No nosso entender, o benefício não pode representar um risco de vida para esses trabalhadores", afirma Marenco.

 

Fonte: Assembleia Legislativa

Mariana Pires - MTE 14286 

 

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Jorge Flores Paines 
Jornalista DRT-15097

Radialista DRT-5765

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