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Justiça do RS condena ex-presidente do MTG e deputados em ação civil pública

Acatando pedido do Ministério Púbico em ação civil pública, a juíza Cristina Lohmann condenou o ex-presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), Oscar Gress, à perda dos direitos políticos por cinco anos, bem como à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de dez anos.

Oscar Gress deverá ressarcir aos cofres públicos os valores recebidos na época em que permaneceu nomeado como assessor externo na Assembleia Legislativa, com juros e correção monetária. Ele também deverá pagar multa civil no valor do acréscimo patrimonial – considerado como a totalidade dos vencimentos indevidamente recebidos. O deputado federal Jerônimo Goergen e o deputado estadual Ernani Polo também foram condenados às mesmas penas. A decisão é de primeiro grau e ainda cabe recurso.

A ação, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre em 2012, dá conta que Jerônimo Goergen, enquanto deputado estadual, contratou Oscar Gress, na época presidente do MTG, para o cargo de Assessor I da Assembleia Legislativa. Foi Goergen quem atestou suas efetividades, informando que Oscar Gress trabalhava diariamente no Legislativo, quando, na verdade, estava na sede do MTG. Ernani Polo, na época, era chefe de gabinete de Goergen.

Fonte: MP/RS

Jorge Flores Paines 
Jornalista DRT-15097

Radialista DRT-5765

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