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SUS poderá ser obrigado a fornecer medicamentos à base de Canabidiol

Um projeto de lei (PL 5158/2019) do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir medicamentos que tenham o Canabidiol (CBD) como único princípio ativo. Segundo o senador Girão, estudos comprovam que a substância extraída da maconha não tem ação psicoativa, além de possuir propriedades medicinais.

Ementa:

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para obrigar o Sistema Único de Saúde a fornecer medicamentos que contenham o canabidiol como único princípio ativo.

Explicação da Ementa: Obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer gratuitamente remédios à base exclusivamente de canabidiol ( substância que possui qualidades antiepilética, ansiolítica, antipsicótica, anti-inflamatória e neuroprotetora) de acordo com diretrizes definidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e em conformidade com indicações aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Fonte: Agência Senado-repórter Lara Kinue, da Rádio Senado.

Jorge Flores Paines 
Jornalista DRT-15097

Radialista DRT-5765

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