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Presidente do TJRS faz relato ao Órgão Especial sobre a greve dos servidores do Judiciário

Antes de dar início ao julgamento dos processos da pauta do Órgão Especial, na tarde desta segunda-feira (11/11), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, fez um relato aos integrantes do colegiado sobre a greve dos servidores do Poder Judiciário. Dezenas de servidores e dirigentes sindicais estavam na plateia do Auditório Ministro Pedro Soares Muñoz.

O Presidente do TJRS ressaltou que não procede a alegação de falta de diálogo da Administração com os servidores. O Desembargador lembrou que ele próprio recebeu lideranças dos servidores em duas ocasiões, em outubro. Um dos encontros durou cerca de três horas e o outro uma hora, antes do dia do pagamento da folha. 

Outras reuniões envolveram o 3º Vice-Presidente do TJ, Desembargador Túlio Martins - na última sexta-feira -, e anteriormente, o  Diretor-Geral do TJ, Ivandre Medeiros, e os Juízes-assessores da Presidência Daniel Dummer e Ricardo Bernd, além de funcionários do TJ. Todas as reuniões de negociação da Administração com o comando de greve totalizaram 10 horas de conversações. Está prevista uma nova reunião da Administração com os servidores para esta terça-feira (12).

O Desembargador Carlos Duro disse a seus pares ser favorável à reivindicação da categoria de reajuste do auxílio-alimentação. Mas ressalvou que a matéria carece de projeto de lei e o custo é estimado em R$ 40 milhões. Sobre a hipótese de  anistiar as faltas dos grevistas, o Magistrado disse não ser possível, pois incorreria em improbidade administrativa, pois pagaria a servidores que não prestaram serviço. No entanto, o Presidente do TJ adiantou que  a compensação dos dias não trabalhados pode ser viabilizada, encerrada a greve.

Em relação à outra reivindicação - o aumento do auxílio-condução aos oficiais de justiça -, o Presidente Duro esclareceu que o assunto também exige projeto de lei.

Conforme o Presidente, que comentou que os grevistas não receberam pagamento na folha saldada dias atrás, a adesão à greve vem diminuindo: eram 856 presenças não efetivadas em 28 de outubro contra 352 no dia 8 passado.

Ao encerrar sua manifestação o Presidente Duro disse que, em relação ao PL 93, rejeitado pela Assembleia Legislativa, preferiu preservar o Órgão Especial a levar ao colegiado, às pressas, a submissão de uma emenda que eventualmente poderia mudar a posição da AL. Acrescentou, também, que sua Presidência não decidiria individualmente assunto de tamanha responsabilidade. O projeto de extinção e criação de cargos foi aprovado em todas as instâncias internas do Judiciário e na Comissão de Constituição e Justiça da AL.

Após fazer o relato, o Desembargador Duro deu início à sessão de julgamento dos processos da pauta do Órgão Especial.

 

Fonte: TJRS-Texto: Carlos Alberto Machado de Souza -Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend

Foto: Eduardo Nichele

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Jorge Flores Paines 
Jornalista DRT-15097

Radialista DRT-5765

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