PARCEIROS APOIADORES

MP lança guia digital com orientações para destinação do IR aos Fundos da Criança

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, lançou nesta quarta-feira, 11 de dezembro, um guia digital para incentivar e orientar o cidadão para destinar parte do imposto de renda devido aos Fundos Estadual ou Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Pessoas físicas podem destinar até 6% e pessoas jurídicas 1% até o dia 27 de dezembro de 2019. A peça está sendo compartilhada pela rede de proteção por WhatsApp.

Na terça-feira, 10, em reunião realizada no MP, o promotor de Justiça Frederico Schneider de Medeiros apresentou o guia ao secretário Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Catarina Paladini, e representantes dos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Fundos Estadual e Municipal de Porto Alegre, e do Conselho Regional de Contabilidade do RS. Participou da reunião também a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, promotora de Justiça Denise Casanova Villela.

No encontro, o promotor Frederico Schneider de Medeiros destacou o engajamento de todos os parceiros para que mais recursos sejam destinados aos fundos, permitindo ampliar a atuação em benefício das crianças e adolescentes em todo o Estado. “Esta é uma semente que estamos plantando e, para 2020, nossa intenção é criar um comitê já no começo do ano, trazendo mais instituições para trabalhar de forma integrada”, salientou.

GUIA

Por que destinar? Destinar parte do Imposto de Renda devido é uma forma de exercer a cidadania responsável a partir da colaboração com projetos que beneficiam crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social. Além disso, reforça a conquista da participação social nas decisões sobre políticas públicas.

Quanto eu posso destinar? O contribuinte precisa apurar o valor que pode destinar. Para isso, a declaração apresentada no ano passado pode servir de base. Na Declaração de Imposto de Renda 2018/2019, na aba Cálculo do Imposto, consulte a linha Imposto Devido, que está logo após Base de Cálculo. Sobre esse valor, aplique o percentual de 6%. O resultado será o limite máximo que pode ser destinado para o ano corrente de 2019.

Para quem destinar? A escolha é entre o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente ou o Fundo Municipal da sua escolha.

Como fazer? A relação dos CNPJs dos Fundos Estadual e Municipais está no site da Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Acesse aqui.

De posse do número do CNPJ, verifique junto à Receita Federal se o Fundo ao qual pretende fazer a destinação do IR está ativo (digite sem ponto, barra ou traço). http://receita.economia.gov.br/interface/lista-de-servicos/cadastros/cnpj

Por fim, consulte no site do Conselho Estadual ou Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) da cidade escolhida para destinação o número da conta bancária do fundo escolhido para fazer o depósito. De posse deste dado, efetue o depósito ou transferência bancária até 27 de dezembro de 2019.

Como obter o recibo? Depois de fazer a destinação durante o Ano-Calendário por meio de depósito bancário identificado na conta do Fundo Estadual ou Municipal, com nome completo do doador e CPF ou CNPJ, é preciso providenciar o recibo. Para isso, envie uma cópia do comprovante de depósito para o respectivo Conselho Estadual ou Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente por email com os seus dados (nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e telefone) ou compareça no endereço do Fundo da cidade à qual a destinação foi feita. O endereço físico e eletrônico do conselho pode ser obtido a partir de consulta à sua página na internet.

Mais informações:

Pessoa Jurídica: até 1% do imposto sobre a renda devido apurado pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real.

Pessoa Física: para quem apresenta a Declaração de Imposto de Renda no Formulário Completo, o limite de 6% do imposto devido é global, isto é, a pessoa física pode destinar o valor permitido, a seu critério, a beneficiários distintos (crianças e adolescentes, idosos, cultura, atividades audiovisuais e esporte).

Jorge Flores Paines 
Jornalista DRT-15097

Radialista DRT-5765

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