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Justiça suspende decisão que retirava direitos políticos de Prefeito de Sant'Ana do Livramento

19/12/2019

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região emitiu uma nova decisão em relação ao processo envolvendo o Prefeito Municipal Solimar Ico Charopen e o Ministério Público Federal.

O Prefeito havia entrado com recurso solicitando a suspensão da sentença que o condenava à perda de seus direitos políticos por três anos. Entre os argumentos apresentados, estão os danos de difícil reparação com a imediata suspensão de seus direitos políticos; irreversibilidade dos prejuízos tendo em vista a proximidade das eleições municipais, onde ele deverá concorrer à reeleição; e a preservação dos direitos políticos fundamentais disciplinados no artigo 14 da Constituição Federal.

Após análise do recurso apresentado pelo mandatário, o TRF4 deferiu a solicitação de Solimar Ico Charopen e determinou a suspensão da condenação. “Esta decisão reflete a seriedade e a transparência do trabalho desenvolvido nesta gestão. Estou muito tranquilo em relação a este tema e continuarei trabalhando firme e buscando melhorias para Sant’Ana do Livramento”, afirmou o Prefeito.

 

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Jorge Flores Paines 
Jornalista DRT-15097

Radialista DRT-5765

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