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Entra em vigor novo limite de compras em Free Shops

A partir desta quarta-feira, 1º de janeiro, brasileiros que estiverem voltando de viagem ao exterior e fizerem compras em free shops de aeroportos terão direito a uma cota de US$ 1 mil em produtos, e não mais de US$ 500, como era anteriormente.

Também começa a valer o novo limite para compras em free shops de fronteiras terrestres, como a do Brasil com o Paraguai, por exemplo. A cota passou de US$ 300 para US$ 500.

O limite de US$ 500 para compras feitas no exterior e trazidas na bagagem continua inalterado, já que deve respeitar a norma limite que engloba todos os países do Mercosul.

Uma portaria, publicada pelo Ministério da Economia em outubro, determinou que a medida passaria a valer a partir de 2020. Quem ultrapassar o limite está sujeito ao pagamento da tributação especial prevista em lei.

Os free shops ou duty free shops são lojas geralmente localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos onde os produtos são vendidos sem a cobrança de encargos e tributos, como o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A portaria manteve o limite atual de US$ 500 da cota para compras feitas fora do país e trazidas para o Brasil na bagagem. De acordo com o Ministério da Economia, o impacto fiscal estimado da medida em 2020 será de R$ 62,64 milhões. Já em 2021, o impacto fiscal previsto é de R$ 72,1 milhões.

Jorge Flores Paines 
Jornalista DRT-15097

Radialista DRT-5765

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